POLÍTICA DE PRIVACIDADE APLICATIVO “MUFFATO ENTREGAS”

1. Aplicabilidade da Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade (“Declaração”), se aplica aos Entregadores que se cadastrarem em nosso aplicativo “MUFFATO ENTREGAS”, da companhia Irmãos Muffato S.A. (“Muffato”), por livre e espontânea vontade, para desempenhar as Atividades de Entrega de acordo com as definições dos Termos e condições de uso para Entregadores.

O aplicativo “MUFFATO ENTREGAS”, está disponível nos sistemas Android e IOS, e será referido aqui como ‘Plataforma’.

2. Tratamento de dados pessoais.

O dado pessoal é uma informação relacionada a uma pessoa humana identificada ou identificável. O dado relativo a você, Entregador, é um dado pessoal.

O tratamento de dados pessoais (ou tratar dados), significa qualquer operação realizada com esses dados.

3. Controle do tratamento.

Quando você se cadastra e/ou acessa a nossa Plataforma, o Muffato exerce o papel de controlador do tratamento de seus dados pessoais, atuando conforme a legislação aplicável e conforme descrito na presente Declaração.

O controlador é a pessoa física ou jurídica que decide como será realizado o tratamento de dados pessoais.

4. Dados coletados.

Ao se cadastrar no MUFFATO ENTREGAS, nós poderemos coletar informações importantes sobre você, que são:

a. Dados fornecidos:

i. Dados cadastrais. No cadastro, você nos fornece as seguintes informações sobre você:

Dados Pessoais: nome completo; data de nascimento; e-mail; telefone celular; filiação; identificadores governamentais (RG; CNH ou RG/RNE); foto do documento necessário; contato de emergência;

Dados pessoais sensíveis: selfie; gênero; reconhecimento facial.

ii. Dados de pagamento. Ao realizar as atividades de entrega por meio da Plataforma, você receberá o repasse do valor correspondente à rota conforme estipulado nos Termos e Condições de uso MUFFATO ENTREGAS.

E, para que façamos o repasse das entregas concluídas, é necessário que você informe os seus dados bancários de uma conta corrente ou poupança, tais como conta e agência, seja diretamente ao Muffato.

iii. Dados de localização. No momento do cadastro, você nos informará a sua cidade quando definir a praça em que irá atuar pela Plataforma. Também analisamos sua localização para validar a sua praça de atuação, dentro dos limites permitidos por lei. O Muffato poderá compartilhar o seu trajeto para os clientes acompanharem as entregas.

Essa informação será coletada do seu celular via GPS e redes móveis (torres de celular, Wi-Fi e outras modalidades de localização) por meio da permissão que você fornecer ao seu dispositivo e sempre que estiver disponível na Plataforma, sendo essa uma condição necessária para utilizá-la.

b. Dados gerados durante a utilização dos serviços:

i. Dados dos seus dispositivos. O Muffato pode, automaticamente, coletar informações sobre os dispositivos a partir dos quais você acessa o MUFFATO ENTREGAS, como: endereço de iP; tipo de navegador e idioma; latitude e longitude; página de consulta e saída; operadora; versão do aparelho; versão do aplicativo; sistema operacional e dentre outros.

ii. Dados de localização. O Muffato analisa sua localização para liberar seu cadastro na Plataforma e validar a sua praça de atuação, dentro dos limites permitidos por lei. O Muffato poderá compartilhar o seu trajeto para clientes acompanharem as entregas.

Essa informação será coletada do seu celular via GPS e redes móveis (torres de celular, Wi-Fi e outras modalidades de localização) por meio da permissão que você fornecer ao seu dispositivo e sempre que estiver disponível na Plataforma, sendo essa uma condição necessária para utilizá-la.

iii. Dados de comunicação. Intermediamos a comunicação entre Clientes Finais e Entregadores, feita por meio do chat ou de telefone anonimizado na nossa Plataforma.

Para isso, o Muffato recebe dados relativos às chamadas, textos ou outras comunicações, incluindo a data e hora das comunicações e o seu conteúdo.

iv. Informações de outras fontes. Os Clientes Finais nos fornecem informações que podem incluir dados de Entregadores, como: avaliações; comentários; reclamações; e, elogios.

Para fins de segurança e prevenção a fraudes, podemos realizar consultas de dados em bases públicas e receber dados compartilhados por fornecedores, que incluem confirmação de sua identidade e informações de antecedentes.

c. Dados não-pessoais.

Nós também podemos obter informações não-pessoais, ou seja, dados que não permitem a associação direta com qualquer pessoa especificamente. É um exemplo de dado não-pessoal o agrupamento de pedidos por região.

Outras informações que podemos obter são sobre as atividades de Entregadores em nossa Plataforma. Esse material é usado para nos ajudar a entender o que funciona melhor na Plataforma. Dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins desta Declaração.

Se combinarmos informações não-pessoais com informações pessoais, a informação combinada será considerada e tratada como pessoal enquanto permanecer combinada.

5. Coleta dos dados pessoais.

Saiba quais são as finalidades de tratamento dos seus dados pessoais relacionadas aos serviços da Plataforma.

a. Para conectar você a Estabelecimentos e Clientes.

Podemos utilizar os dados coletados para prover, manter, melhorar e personalizar nossa Plataforma aos Entregadores, por meio de atividades existentes ou a serem criadas.

Também poderemos usar suas informações pessoais para fins internos, tais como: auditoria; análise de dados; pesquisas para aprimorar produtos e serviços, dentre outros.

b. Para te enviar comunicações importantes.

Periodicamente, poderemos usar seus dados pessoais para enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre entregas de pedidos, alterações em prazos, condições, políticas e campanhas de comunicação.

Como essas informações são importantes para a sua interação com o Muffato, você não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são necessárias e indispensáveis para a atividade de entrega.

c. Para oferecer suporte.

Também teremos acesso às suas informações quando você fizer solicitações, tirar dúvidas e solicitar informações por meio da aba “Suporte” na Plataforma.

Neste caso, poderemos utilizar seus dados cadastrais para: confirmar que a solicitação foi feita por você; direcionar as suas dúvidas para o atendente de suporte; investigar e direcionar seu problema; e, monitorar e melhorar nossos procedimentos de suporte.

d. Para efetuar o seu repasse.

Ao repassar o valor das entregas feitas por você, o Muffato coleta os seus dados bancários e os compartilha com empresas processadoras e instituições bancárias.

Por meio de conciliação bancária, a empresa processadora verifica as transações e encaminha para o banco efetuar os pagamentos.

Ambos têm acesso restrito às informações apenas para executar atividades solicitadas pelo Muffato e não podem usar ou divulgar tais informações para nenhuma outra finalidade.

e. Para segurança e prevenção à fraude.

Pensando na segurança de nossos Clientes Finais, analisamos diversos elementos fornecidos no momento do cadastro pelo Entregador, bem como informações publicamente disponíveis, para avaliar a liberação do seu cadastro na Plataforma, dentro dos limites permitidos por lei.

Podemos analisar elementos que confirmem a sua identidade e condições obrigatórias ao exercício da atividade de entrega, tais como: localização, validade da carteira de habilitação, compatibilidade da habilitação com a foto, dentre outros.

f. Para personalizar as promoções.

Ao se cadastrar na Loja do Entregador, mandaremos para você promoções personalizadas, o que inclui o envio de mensagens por SMS e WhatsApp.

Nesse caso, você pode optar por não mais receber as promoções alterando suas preferências diretamente na loja.

Se você participar de um concurso, competição ou qualquer outra modalidade de promoção, poderemos usar as informações que você fornecer para administrar esses programas.

g. Para promover pesquisas.

Utilizamos seus dados para entrar em contato diretamente com você e coletar a sua opinião em pesquisas para aprimorar nossa Plataforma. Nessa hipótese, perguntaremos se você concorda ou não em participar, podendo sempre recusar.

Também podemos cooperar com pesquisas e estudos acadêmicos independentes, realizados por docentes, estudantes e pesquisadores de órgãos de pesquisa ou de instituições de ensino.

h. Em caso de requisições legais e regulatórias.

Seus dados poderão ser utilizados para endereçarmos reivindicações jurídicas e regulatórias relacionadas à utilização da nossa Plataforma.

6. Proteção de dados.

O Muffato adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Utilizamos os princípios estipulados por lei, respeitando a sua privacidade e protegendo seus dados em nossos processos internos como um todo.

Só tratamos os seus dados mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos.

7. Armazenamento de dados.

Saiba onde e por quanto tempo armazenamos os seus dados.

a. Onde os dados são armazenados?

Os dados que coletamos de você são armazenados em serviços de nuvem confiáveis, de parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países que ofereçam serviço de armazenamento em nuvem confiáveis e usualmente utilizados por empresas de tecnologia, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da América Latina e da Europa.

Na contratação desses serviços, o Muffato sempre busca empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Declaração e na legislação aplicável.

b. Por quanto tempo os dados são armazenados.

O Muffato armazena as suas informações durante o período necessário para as finalidades apresentadas nesta Política de Privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

Caso você solicite a exclusão de sua conta, os seus dados pessoais fornecidos ao Muffato durante a sua utilização dos nossos serviços serão excluídos, salvo para cumprir finalidades permitidas pela legislação de proteção de dados.

Em alguns casos poderemos reter as informações mesmo que você exclua a sua conta, como: em hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas em leis aplicáveis; para exercício regular de nossos direitos; quando houver questões não resolvidas relacionadas a sua conta; ou ainda caso seja necessário para atender nossos interesses legítimos.

8. Compartilhamento de dados.

Saiba com quem o Muffato pode compartilhar os seus dados.

a. Provedores de serviços.

Por razões de processamento de dados em nome do Muffato, poderemos compartilhar dados com terceiros prestadores de serviços. Nesse caso, os dados serão tratados de forma a proteger a sua privacidade, tendo essas empresas o dever contratual de garantir proteção compatível com a legislação aplicável e com os termos desta Política de Privacidade do Muffato.

Nós podemos utilizar os serviços dessas empresas para facilitar nosso serviço, prover o serviço do Muffato em nosso nome e executar atividades relacionadas ao serviço, incluindo: manutenção dos serviços; gerenciamento de banco de dados; sistema de computadores e provedores de armazenamento na nuvem; análise de dados; melhoria de funcionalidades; avaliações de como o nosso serviço é usado; outras.

Essas empresas ou indivíduos têm acesso restrito ao necessário aos seus dados pessoais, nos limites da execução das atividades solicitadas pelo Muffato. Elas também são obrigadas a não usar ou divulgar tais informações para nenhuma outra finalidade.

b. Clientes Finais.

Quando você estiver realizando as atividades de entrega, os Clientes Finais poderão ver seu nome e foto para fins de segurança, bem como a sua localização para acompanhamento do pedido em trânsito.

Caso você inicie um chat com o Cliente Final durante a entrega, compartilharemos os mesmos dados citados acima, além do conteúdo da mensagem escrita por você.

c. Estabelecimentos Parceiros do Muffato.

Ao realizar as atividades de entrega, poderemos compartilhar suas informações para fins de segurança e identificação no ato da coleta do pedido a ser entregue, como seu nome e foto.

d. Parceiros comerciais.

Podemos compartilhar seus dados com empresas com as quais o Muffato mantém um relacionamento de colaboração ou parceria, a fim de realizar atividades financeiras ou comerciais que envolvem oferecer promoções, produtos e serviços dessas empresas em conjunto com o Muffato.

Nesses casos, são firmados acordos ou contratos com o objetivo de proteger a privacidade e os dados pessoais de usuários do Muffato e o cumprimento da legislação aplicável para que todas as medidas cabíveis para garantir o cumprimento dos padrões de confidencialidade e segurança sejam tomadas.

e. Empresas do Grupo Muffato.

Nós podemos compartilhar os dados que coletamos com as empresas do Grupo Econômico ao qual pertence o Muffato (“Grupo Muffato”).

As empresas do Grupo do Muffato seguem o mesmo padrão de proteção de dados pessoais descrito nesta Política de Privacidade do Muffato e obedecem às mesmas finalidades descritas neste documento. Ao compartilharmos os seus dados com essas empresas, as mesmas garantias e cuidados que o Muffato possui com os seus dados serão replicados pelas empresas do Grupo do Muffato.

O compartilhamento de dados com empresas do Grupo do Muffato terá como finalidades: O desenvolvimento de novos produtos, funcionalidades e serviços, bem como sua melhoria e aperfeiçoamento; A oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos seus interesses; Geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de nossos produtos e serviços e perfis dos usuários; Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção de produtos e serviços; Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos e fraudes.

f. Em alteração de controle societário do Muffato.

No caso de operações societárias, como reestruturação, fusão ou venda de ativos do Muffato, do grupo econômico ou de parte dele, seus dados poderão ser transferidos, desde que respeitados os termos da presente Declaração.

g. Empresas de serviços de análise.

Para entregarmos publicidade e promoções adequadas para você, bem como aperfeiçoar nossos serviços, nós também podemos compartilhar os seus dados anonimizados com empresas especializadas em marketing e análise de dados digitais que ofereçam nível de proteção de dados compatível com esta Política de Privacidade.

h. Autoridades públicas.

O Muffato também poderá compartilhar suas informações com autoridades policiais ou jurídicas ou autoridades públicas competentes.

Dentro e fora do país em que você reside, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza. Nessas situações, o Muffato tem o dever de cooperar com as autoridades competentes na medida do estipulado por lei.

Além disso, o Muffato reserva a si a prerrogativa de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial ao Muffato ou a terceiros.

Essa prerrogativa será utilizada pelo Muffato quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do seu serviço, para o cumprimento dos seus Termos e Condições de Uso, para o exercício regular de seus direitos e com o intuito de cooperar com a execução e o cumprimento da lei, independentemente de existir ou não uma ordem judicial ou administrativa para tanto.

9. Utilização de cookies e outras tecnologias.

O Muffato pode utilizar, para uma variedade de funções, tecnologias como cookies, cache, identificadores da sessão apenas para dispositivos móveis e/ou tecnologias semelhantes. Essas tecnologias nos ajudam a autenticar a sua conta, promover e aperfeiçoar os nossos serviços, personalizar a sua experiência e avaliar a eficácia da nossa comunicação.

O Muffato e empresas parceiras que nos prestam serviços também usam cookies e outras tecnologias para memorizar informações pessoais quando você usa a Plataforma ou a rede de parceiros do Muffato que possam usar tecnologias similares. A nossa meta, nesses casos, é fazer com que a sua experiência com o Muffato seja mais conveniente e personalizada.

Também usamos essas informações para entender e analisar tendências, administrar os nossos serviços, aprender sobre o comportamento do usuário, obter informações demográficas sobre a nossa base de usuários de maneira geral.

Além dos cookies e outras tecnologias do Muffato, nós podemos permitir que terceiros contratados pelo Muffato utilizem cookies e outras tecnologias de sua propriedade para identificar seu navegador e dispositivo, de modo a lhe oferecer facilidades.

10. Transferência de dados para outros países.

Para realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços da Plataforma, o Muffato poderá fazer transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia e da América Latina.

Em qualquer caso de compartilhamento com parceiros ou prestadores de serviços localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro deve possuir um padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Declaração e com a legislação aplicável.

11. Quais são os seus direitos?

Citamos, abaixo, os direitos de titular que você pode nos solicitar: Confirmar se o tratamento existe; solicitar acesso aos dados tratados; Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Ter os dados não essenciais anonimizados, bloqueados ou eliminados; e, Saber com quais parceiros do Muffato compartilha os seus dados.

12. Como exercer os seus direitos?

Para que você exerça seus direitos enquanto titular de dados pessoais, o Muffato disponibiliza meios específicos para as solicitações na Plataforma.

Se você quiser fazer uma solicitação ou tiver alguma dúvida sobre o tratamento de dados pessoais, você poderá entrar em contato conosco pela Plataforma.

13. Como notificamos as mudanças feitas nesta Declaração?

O Muffato poderá atualizar essa Política de Privacidade periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente.

Se fizermos alguma alteração na Declaração em termos materiais, colocaremos um aviso na Plataforma ou enviaremos um e-mail, juntamente com a Política de Privacidade atualizada.

Para verificar a data da versão em vigor, verifique a “Data de atualização” no início deste documento.